Esta Política de Privacidade descreve como a Apicetec Engenharia e Construção LTDA trata dados pessoais no HUB APICETEC, incluindo seus módulos operacionais, comunicações por e-mail e integrações com o WhatsApp Business Platform. O tratamento é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados tratados
Conforme o perfil e a finalidade de uso do HUB, poderão ser tratados dados como:
- nome, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp, cargo, unidade, obra e permissões de acesso;
- registros de autenticação, sessões, auditoria, IP, data/hora e informações técnicas de segurança;
- dados operacionais inseridos no HUB, como RDO, DDS, apropriações, comprovantes, anexos, ocorrências, pendências, aprovações e registros de execução;
- mensagens, status de entrega e interações necessárias às comunicações operacionais por e-mail ou WhatsApp;
- no módulo de Entrega de EPI: itens entregues, biometria facial (modelo matemático do rosto), foto tirada ao vivo, assinatura feita na tela, data e hora, localização (GPS) quando autorizada e dados do aparelho.
2. Finalidades
Os dados são utilizados para operar e proteger o HUB; controlar acessos; registrar rotinas de obra, segurança, planejamento e financeiro; gerar relatórios e trilhas de auditoria; enviar avisos operacionais; tratar pendências; prestar suporte; cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais; e prevenir uso indevido, fraude ou incidentes de segurança.
3. Bases legais
Dependendo do contexto, a Apicetec poderá tratar dados com fundamento na execução de contratos e procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.
4. Entrega de EPI e biometria facial
O HUB registra digitalmente o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, conforme a NR-6. A biometria facial é usada somente para confirmar que quem recebe o EPI é o próprio colaborador. Ela é cadastrada uma vez, com autorização específica e destacada do colaborador (LGPD, art. 11, I), fica guardada com acesso restrito, é comparada no servidor e não é compartilhada nem usada para outra finalidade. A autorização é livre: quem não autorizar recebe os EPIs normalmente, com ficha em papel e assinatura de próprio punho.
O cadastro e a confirmação de recebimento podem ser feitos pelo próprio colaborador no celular dele, por link pessoal de uso único e válido por 72 horas. As fichas de EPI, termos e autorizações são emitidos em PDF assinado digitalmente pela Apicetec com certificado ICP-Brasil e podem ser enviados aos clientes das obras e à fiscalização. A página pública de conferência (QR Code) mostra apenas nome, função, unidade e dados do documento.
O modelo biométrico é eliminado automaticamente 30 dias após o desligamento do colaborador. As fichas, fotos e assinaturas das entregas são mantidas durante o vínculo e por, no mínimo, 5 anos após o desligamento, para comprovação legal.
5. WhatsApp Business Platform
O HUB pode utilizar a plataforma oficial do WhatsApp Business da Meta para envio de alertas e comunicações operacionais. O recebimento de alertas é administrado pela Apicetec e poderá ser habilitado por usuário a partir de data e hora definidas. As mensagens podem conter informações sobre pendências, correções, prazos e links para acesso ao HUB.
O tratamento realizado pela Meta em seus próprios ambientes também está sujeito aos termos e políticas da Meta e do WhatsApp. A Apicetec não solicita por WhatsApp senhas, tokens de acesso ou chaves privadas do HUB.
6. Prestadores e operadores
Para disponibilizar o serviço, a Apicetec poderá utilizar fornecedores de infraestrutura e comunicação, incluindo serviços de hospedagem e funções em nuvem, banco de dados e autenticação, envio de e-mails e mensageria. Atualmente, o HUB possui integrações com tecnologias como Netlify, Supabase, Resend e Meta/WhatsApp, na medida necessária ao funcionamento de cada recurso.
7. Compartilhamento
Dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre somente quando necessário à operação do HUB, à execução de serviços contratados, ao atendimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício de direitos ou mediante determinação de autoridade competente.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o contexto, incluindo controle de acesso por perfil e obra, autenticação, proteção de credenciais, uso de HTTPS, trilhas de auditoria, restrição de chaves privadas ao servidor, criptografia de dados sensíveis e práticas de prevenção contra acessos não autorizados.
9. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades operacionais, contratuais, legais, de auditoria e defesa de direitos. Encerrada a necessidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para conservação.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos termos regulamentares e demais direitos previstos em lei.
11. Solicitações e contato
Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas pelos canais institucionais da Apicetec disponíveis em www.apicetec.com.br pelo e-mail privacidade@apicetec.com.br ou pelo telefone comercial +55 (16) 3620-1446. Para facilitar a análise, informe que a solicitação se refere ao HUB APICETEC.
12. Cookies e armazenamento local
O HUB pode utilizar armazenamento local do navegador e recursos estritamente necessários à autenticação, manutenção de sessão, preferências técnicas e segurança. O sistema não utiliza esses mecanismos para vender dados pessoais.
13. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será mantida nesta página, com a respectiva data de atualização.
