Olá

Política de Privacidade — HUB Apicetec

1. Controlador dos dados

Para os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito do HUB Apicetec e determinados pela empresa, o controlador é a Apicetec Engenharia e Construção LTDA. O canal oficial para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é privacidade@apicetec.com.br.

2. Objetivo e abrangência

Esta Política informa como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante o uso do HUB. Ela se aplica a empregados, colaboradores, administradores, prestadores de serviços, terceiros, representantes de clientes, fornecedores e demais usuários autorizados.

3. Dados pessoais tratados

Conforme o módulo utilizado, poderão ser tratados nome, e-mail, telefone/WhatsApp, matrícula, cargo e função, empresa ou organização, unidade e obra, datas de admissão, desligamento ou afastamento, registros de apropriação e alocação, participação em DDS, informações relacionadas a EPI, RDOs, atividades executadas, assinaturas eletrônicas, fotografias, vídeos, documentos, dados de planejamento, registros de acesso, sessões, autenticação, auditoria, endereço IP e informações técnicas necessárias à segurança.

4. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser tratados para permitir acesso seguro ao HUB, autenticar usuários, controlar permissões, gerenciar funcionários, unidades e obras, registrar apropriações, RDOs e DDS, administrar segurança do trabalho, planejamento e cronogramas, acompanhar produtividade e desvios, produzir documentos e relatórios, manter histórico operacional, possibilitar assinaturas e aprovações, realizar auditorias, investigar incidentes, garantir segurança da informação e atender obrigações legais, regulatórias, contratuais e trabalhistas.

5. Bases legais

O tratamento no HUB não depende exclusivamente de consentimento. Conforme a finalidade e o contexto, poderão ser utilizadas bases legais previstas na LGPD, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos relacionados, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, proteção da vida ou da incolumidade física e consentimento quando essa for a base adequada.

6. Dados pessoais sensíveis

Alguns módulos podem envolver dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, segurança ocupacional ou biometria quando utilizada para finalidade específica. Esses dados devem receber tratamento compatível com sua natureza e somente para finalidades legítimas e autorizadas.

7. Fotografias, documentos e assinaturas

O HUB poderá armazenar fotografias, documentos e assinaturas associados às atividades registradas para comprovação de execução de serviços, documentação técnica, evidências de segurança, registros administrativos, aprovação, aceite, rastreabilidade e auditoria. Usuários não devem inserir arquivos estranhos às finalidades profissionais do HUB.

8. Logs, segurança e auditoria

O HUB mantém registros técnicos e administrativos destinados à segurança e rastreabilidade, incluindo autenticações, sessões, alterações relevantes, operações administrativas, assinaturas, aprovações, falhas, erros e incidentes. Esses registros podem ser utilizados para prevenção de fraudes, investigação, auditoria e proteção dos ambientes tecnológicos.

9. Compartilhamento

Os dados poderão ser disponibilizados, quando necessário e de forma compatível com a finalidade, a empresas do mesmo grupo econômico, clientes vinculados às respectivas obras, fornecedores e prestadores de tecnologia, serviços de hospedagem e armazenamento, autoridades públicas quando houver obrigação válida e demais terceiros necessários à execução das atividades. O acesso deve ser limitado ao necessário.

10. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram tratados e de acordo com obrigações legais, regulatórias e contratuais, prazos prescricionais, necessidades de auditoria, segurança, exercício regular de direitos e políticas internas. O encerramento do acesso não implica necessariamente a eliminação imediata do histórico operacional.

11. Segurança

A Apicetec adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, autenticação, MFA, segregação de permissões, monitoramento e auditoria. Detalhes técnicos que possam comprometer a segurança não são divulgados publicamente.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação, oposição, revogação de consentimento e revisão de determinadas decisões automatizadas.

13. Solicitações de privacidade

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas para privacidade@apicetec.com.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e proteção contra acessos indevidos.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes poderão exigir nova ciência dos usuários, com registro da versão aceita.

Termos de Uso — HUB Apicetec

1. Finalidade

O HUB Apicetec é destinado à gestão de atividades profissionais autorizadas, incluindo cadastro de funcionários, unidades e obras, apropriações, RDO, DDS, planejamento, cronogramas, segurança do trabalho, documentos, relatórios, gestão administrativa e registros de auditoria.

2. Usuários autorizados

O acesso é permitido somente a pessoas previamente autorizadas. Cada usuário terá acesso aos módulos e informações compatíveis com seu perfil, função, unidade, obra ou organização.

3. Conta individual

A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. O usuário deve manter a senha sob sigilo, não permitir o uso por terceiros, utilizar MFA quando habilitado e comunicar imediatamente suspeitas de comprometimento. Ações realizadas por uma conta autenticada poderão ser vinculadas ao respectivo usuário para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade.

4. Uso profissional

O HUB deve ser utilizado exclusivamente para finalidades profissionais autorizadas. É proibido inserir conteúdo falso, adulterar registros, compartilhar informações sem autorização, acessar dados fora da necessidade profissional, tentar contornar controles de segurança ou comprometer a disponibilidade ou integridade do ambiente.

5. Responsabilidade pelas informações

O usuário é responsável pela exatidão das informações inseridas. Registros de execução, apropriações, justificativas, desvios, RDOs, DDS, documentos, fotografias e assinaturas devem representar adequadamente os fatos e atividades registrados.

6. Apropriações

Os lançamentos de apropriação devem refletir a situação real dos colaboradores. Presença, alocação, justificativas, afastamentos e transferências devem ser registrados corretamente pelos usuários autorizados.

7. RDO

O RDO deve refletir as condições e atividades efetivamente verificadas na obra. As informações podem compor documentos formais e históricos da execução contratual. Antes de assinar, o usuário deve conferir o conteúdo apresentado.

8. Planejamento e Cronograma

Informações registradas nos módulos de Planejamento e Cronograma são ferramentas de gestão e acompanhamento. Previsões, simulações e impactos calculados pelo HUB devem ser avaliados pelos profissionais responsáveis antes de decisões contratuais ou operacionais relevantes.

9. Assinaturas eletrônicas

Ao realizar uma assinatura eletrônica, o usuário declara que está utilizando sua própria conta, teve oportunidade de revisar o conteúdo e manifesta sua ação de forma consciente. Registros técnicos poderão ser mantidos para comprovar autoria, integridade e momento da assinatura.

10. Imagens e documentos

O usuário somente deve anexar arquivos relacionados à finalidade profissional correspondente. É vedado inserir documentos pessoais desnecessários, imagens alheias à atividade, conteúdo confidencial sem necessidade ou material que viole direitos de terceiros.

11. Auditoria

A utilização do HUB poderá gerar registros de auditoria utilizados para segurança, rastreabilidade, investigação de falhas, análise de incidentes, comprovação de operações e controles internos.

12. Segurança

Tentativas de burlar MFA, utilizar credenciais de terceiros, acessar funcionalidades não autorizadas, explorar vulnerabilidades ou alterar dados sem autorização poderão resultar em bloqueio do acesso e demais providências cabíveis.

13. Disponibilidade

A Apicetec buscará manter o HUB disponível de forma adequada às necessidades operacionais. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falha de fornecedor, incidente, caso fortuito ou força maior.

14. Suspensão ou encerramento de acesso

A Apicetec poderá suspender ou encerrar contas em razão de término do vínculo, mudança de função, solicitação administrativa, risco de segurança, descumprimento destes Termos ou determinação legal ou contratual.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do HUB será realizado conforme a Política de Privacidade e legislação aplicável. O canal de privacidade é privacidade@apicetec.com.br.

16. Propriedade intelectual

O HUB, sua identidade visual, estrutura, funcionalidades, documentos, fluxos e conteúdos desenvolvidos pela Apicetec são protegidos conforme a legislação aplicável. O acesso ao sistema não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual.

17. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.